Plano de Saúde deve indenizar família de paciente que faleceu após internação

O valor da indenização foi fixado em R$ 300.000,00.

DECRETO Nº 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Estabelecimento comercial. Gerente da área financeira.

Amplos poderes de mando e gestão. Elevado padrão salarial.

Habeas corpus. Furto de energia elétrica. Denúncia. Peça inaugural que atende aos requisitos legais exigidos e descreve crime em tese.

Prescrição. Protesto interruptivo.

Mandado de segurança. Redução do valor de auxílio invalidez. Ausência de processo administrativo. Ilegalidade. Ordem concedida.

STF e a responsabilidade civil das redes sociais

STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, questionando a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros

Médico é condenado por cobrança ilegal de partos pelo SUS

O médico exigia das pacientes valores extras para a realização de partos e outros procedimentos cirúrgicos

Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor

O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro.

OAB divulga nova data da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

A nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020.

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

Concessionária é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Banco. Contrato de alienação fiduciária no qual o consumidor é obrigado a aderir a seguro de vida.

Denunciação da lide à seguradora. Impossibilidade.

Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano físico causado por lâmina existente na lateral do fogão.

Responsabilidade civil. Dano moral. Mulher grávida. Diagnóstico de HIV. Exame falso-positivo.

Consumidora que sofreu queimaduras após procedimento capilar deve ser indenizada

Ela receberá R$ 2.988,07 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e sete centavos) pelos danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais.

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade.

Contrato de experiência. Multa do art. 477, § 8º da CLT. Indevida.

Em se tratando de contratação a título de experiência, prevista na alínea ?c? do § 2º do art. 433, da CLT, não há como ser imputada à recorrida a multa em comento, haja vista que foi considerado válido o contrato por prazo determinado.

Tributário. Execução fiscal. Parcelamento administrativo. Interrupção do prazo prescricional.

Processual civil. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre a circulação de mercadorias.

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, as figuras da redução da base de cálculo e da isenção parcial se equiparam.